Formar profissionais segundo a tradição tomista de investigação científica, excelência académica, extensão e serviços de qualidade que assentam no conhecimento jurídico e na Dignidade da Pessoa Humana

Formar, com qualidade, especialistas em ciências Jurídicas; Promover a investigação científica nas diversas áreas das Ciências Jurídicas; Desenvolver modelos participativos e modernos de gestão acadêmica; Realizar ações de divulgação científica tais como: seminários, conferências, palestras, workshops e outros eventos sociais de natureza jurídica.